As regras de uso da plataforma de indexação de turismo de aventura. Escolha o seu perfil para ver os termos aplicáveis.
Versão v0.1 · Última atualização em 04/05/2026
Documento provisório. Esta é uma versão preliminar (v0.1), ainda em revisão jurídica e sujeita a alterações. Não representa a versão definitiva e pode ser atualizada antes da publicação oficial.
1.1. Os presentes Termos de Uso (doravante "Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma digital Vibraventura (doravante "Plataforma"), disponível em domínio próprio na internet, de titularidade de [RAZÃO SOCIAL], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ EM CONSTITUIÇÃO], com sede em [ENDEREÇO DA SEDE], Salvador/BA (doravante "Vibraventura").
1.2. Estes Termos aplicam-se ao Aventureiro, assim entendido como toda pessoa física que acessa a Plataforma com a finalidade de visualizar, comparar ou contatar Operadores de turismo de aventura para a contratação de atividades.
1.3. Para os fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:
2.1. Ao criar conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o Aventureiro declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade da Vibraventura.
2.2. Caso o Aventureiro não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
2.3. A Vibraventura poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, comunicando o Aventureiro com antecedência razoável por meio da própria Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a alteração implica concordância com a nova versão.
3.1. A Vibraventura é uma plataforma de indexação digital que tem por finalidade exclusiva conectar Aventureiros a Operadores de turismo de aventura, divulgando Anúncios fornecidos pelos próprios Operadores e redirecionando o contato entre as partes para que negociem diretamente.
3.2. A Vibraventura não é prestadora dos serviços turísticos anunciados na Plataforma, não realiza reservas, não processa pagamentos e não intermedia cancelamentos ou reembolsos.
3.3. A relação contratual da Aventura é estabelecida diretamente entre o Aventureiro e o Operador, regulando-se pelas regras definidas pelo Operador no momento da contratação.
3.4. A Vibraventura não é parte da relação contratual entre Aventureiro e Operador e não responde, solidária ou subsidiariamente, por atos ou omissões do Operador na execução da Aventura, ressalvadas as hipóteses em que a responsabilidade decorra exclusivamente de falha da própria Plataforma.
4.1. A utilização das funcionalidades da Plataforma exige cadastro prévio, mediante o fornecimento de dados verdadeiros, completos e atualizados.
4.2. O Aventureiro declara possuir plena capacidade civil, ser maior de 18 (dezoito) anos e responsabiliza-se civil e criminalmente pela veracidade das informações prestadas.
4.3. O uso da Plataforma (criação de conta, pesquisa de Anúncios e contato com Operadores) é restrito a maiores de 18 (dezoito) anos, sendo vedado o cadastro de menores ou o uso da conta em nome destes.
4.3.1. A participação de menor em uma Aventura é admitida quando o Anúncio expressamente a permitir e desde que o menor esteja acompanhado de responsável legal, cabendo ao responsável avaliar a adequação da atividade e formalizar diretamente com o Operador, fora da Plataforma, a autorização para participação e demais instrumentos exigidos pela legislação aplicável, incluindo termo de assunção de risco quando cabível.
4.3.2. A Vibraventura não coleta nem armazena dados de menores e não é parte da relação entre o responsável legal e o Operador no que se refere à participação do menor.
4.4. O Aventureiro compromete-se a manter os dados atualizados e a comunicar imediatamente à Vibraventura qualquer suspeita de uso indevido de sua conta.
4.5. O cadastro é pessoal e intransferível, sendo vedado seu compartilhamento, cessão, venda ou aluguel a terceiros.
4.6. A Vibraventura poderá, a qualquer tempo, solicitar a verificação de identidade do Aventureiro mediante envio de documento oficial, conforme detalhado na Política de Privacidade.
5.1. Ao utilizar a Plataforma, o Aventureiro compromete-se a:
a) Cumprir estes Termos, a Política de Privacidade e a legislação brasileira aplicável; b) Tratar Operadores e demais usuários com cordialidade e respeito; c) Não publicar, transmitir ou divulgar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, fraudulento, difamatório, obsceno, violento ou que viole direitos de terceiros; d) Não utilizar a Plataforma para qualquer finalidade comercial não autorizada, incluindo a oferta direta de serviços a outros usuários; e) Não empregar mecanismos automatizados (bots, scripts, scrapers) para coleta massiva de informações da Plataforma; f) Proteger seus dados de acesso (login e senha), responsabilizando-se por todas as atividades realizadas em sua conta.
5.2. O descumprimento de qualquer dispositivo desta cláusula sujeita o Aventureiro às sanções previstas na cláusula 11.
6.1. Os Anúncios publicados na Plataforma são de inteira responsabilidade do Operador, que responde pela veracidade, exatidão e atualização das informações divulgadas, incluindo descrição da atividade, preços, restrições, requisitos físicos e médicos, equipamentos, itinerário e demais detalhes.
6.2. A Vibraventura realiza curadoria mínima dos Anúncios — verificando documentos básicos do Operador conforme detalhado no Termo de Uso do Operador — mas não verifica nem garante a precisão integral, a qualidade ou a segurança das atividades anunciadas.
6.3. Cabe ao Aventureiro avaliar criticamente o Anúncio, ler integralmente as informações disponibilizadas e, em caso de dúvida, contatar o Operador antes de qualquer contratação.
6.4. A Aventura envolve riscos inerentes à atividade física em ambiente natural. O Aventureiro reconhece esses riscos e assume a responsabilidade exclusiva por avaliar sua aptidão clínica, técnica e física para participação, atentando especialmente para as restrições publicadas no Anúncio (idade, peso, condições de saúde, certificações exigidas).
7.1. A contratação da Aventura ocorre diretamente entre o Aventureiro e o Operador, fora do ambiente transacional da Vibraventura, atualmente por meio do redirecionamento ao WhatsApp do Operador.
7.2. Todas as condições da contratação — valor, forma de pagamento, política de cancelamento, política de reembolso, comparecimento, restrições, equipamentos, ponto de encontro e demais — são definidas e operadas pelo Operador, e devem ser ajustadas diretamente com este antes da realização da Aventura.
7.3. A Vibraventura não tem ingerência sobre o conteúdo das comunicações entre Aventureiro e Operador, sobre os pagamentos realizados ou sobre eventuais conflitos decorrentes da contratação.
7.4. Em caso de litígio com o Operador, recomenda-se ao Aventureiro buscar resolução amigável diretamente com este e, persistindo a controvérsia, valer-se dos órgãos de defesa do consumidor competentes ou da via judicial.
8.1. A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidades de avaliação das Aventuras, mediante convite enviado pelo Operador após a realização da atividade.
8.2. Ao publicar avaliações, comentários ou qualquer outro conteúdo na Plataforma, o Aventureiro declara que:
a) O conteúdo é verdadeiro, próprio e original; b) Não viola direitos de terceiros, inclusive de imagem, honra, propriedade intelectual ou privacidade; c) Não contém informações falsas, difamatórias, discriminatórias ou caluniosas.
8.3. O Aventureiro autoriza a Vibraventura, em caráter não exclusivo e gratuito, a exibir, reproduzir e divulgar o conteúdo publicado por meio da Plataforma e de seus canais de comunicação, observadas as finalidades de promoção e operação da Plataforma.
8.4. A Vibraventura adota moderação reativa das avaliações e demais conteúdos publicados pelo Aventureiro, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). A remoção ocorre mediante notificação fundamentada — por canal de denúncia, comunicação do Operador, ou determinação judicial — quando o conteúdo violar estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros. Filtros automatizados destinados a prevenir spam, fraude ou abuso técnico não constituem moderação editorial e podem operar previamente à publicação.
9.1. A marca, o logotipo, o nome empresarial, os layouts, gráficos, código-fonte, banco de dados, textos, ilustrações e demais elementos da Plataforma são propriedade exclusiva da Vibraventura ou de seus licenciantes, sendo protegidos pelas Leis nº 9.279/96 (Propriedade Industrial), 9.610/98 (Direitos Autorais) e 9.609/98 (Software).
9.2. Estes Termos concedem ao Aventureiro uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para acessar e utilizar a Plataforma de acordo com as funcionalidades disponibilizadas, sem qualquer transferência de propriedade intelectual.
9.3. É vedada a reprodução, modificação, distribuição, comercialização ou criação de obras derivadas com base nos elementos da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da Vibraventura.
10.1. A Vibraventura responde exclusivamente por falhas atribuíveis à própria Plataforma, tais como indisponibilidade prolongada, vazamento de dados sob sua guarda ou exibição de informação por culpa exclusivamente sua.
10.2. A Vibraventura não responde, em qualquer hipótese, por:
a) Ações ou omissões do Operador, incluindo a execução, a qualidade, a segurança e a regularidade da Aventura; b) Acidentes, lesões, danos materiais, doenças, incapacidade ou óbito decorrentes da participação na Aventura; c) Conteúdo, veracidade ou atualidade das informações fornecidas pelo Operador no Anúncio; d) Conflitos contratuais entre Aventureiro e Operador, incluindo ausência de prestação, atraso, cancelamento ou recusa de reembolso; e) Caso fortuito, força maior, eventos climáticos, atos de terceiros e demais fatos alheios ao controle da Plataforma; f) Falhas de conectividade, equipamentos, sistemas operacionais ou navegadores do Aventureiro; g) Conteúdo de páginas externas acessíveis a partir de links na Plataforma.
10.3. A Vibraventura empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, mas não garante operação ininterrupta, podendo a Plataforma ser suspensa para manutenção, atualização ou por motivos de força maior.
11.1. A Vibraventura poderá, a seu critério e sem aviso prévio, advertir, suspender, restringir ou cancelar a conta do Aventureiro nas seguintes hipóteses:
a) Violação de qualquer dispositivo destes Termos; b) Conduta fraudulenta, dolosa ou que cause prejuízo a terceiros; c) Fornecimento de dados falsos no cadastro; d) Determinação judicial ou requisição de autoridade competente; e) Suspeita razoável de uso indevido da conta.
11.2. O Aventureiro pode encerrar sua conta a qualquer tempo, mediante solicitação à Vibraventura. O encerramento não afeta obrigações contraídas com Operadores, que permanecem regidas pela relação contratual entre as partes.
11.3. Após o encerramento, a Vibraventura conservará apenas os dados estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais, conforme a Política de Privacidade.
12.1. O tratamento de dados pessoais do Aventureiro é regido pela Política de Privacidade da Vibraventura, parte integrante destes Termos, disponível na Plataforma.
12.2. Ao aceitar estes Termos, o Aventureiro declara também ter lido e concordado com a Política de Privacidade.
13.1. Caso qualquer cláusula destes Termos seja declarada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
13.2. A tolerância da Vibraventura quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pelo Aventureiro não constitui novação ou renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
13.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
14.1. Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do Aventureiro consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
Contato: contato@vibraventura.com